O seu guia sobre os direitos de proteção de dados
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento europeu que entrou em vigor a 25 de Maio de 2018. Este regulamento visa proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia e harmonizar as leis de proteção de dados em toda a Europa.
O Comet Dive está comprometido com o cumprimento integral do RGPD e com a proteção dos direitos de privacidade dos seus clientes e utilizadores do website.
O RGPD confere-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e receber informações sobre como são utilizados.
Tem o direito de solicitar a correcção de dados pessoais incorrectos ou incompletos que lhe digam respeito.
Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando os dados já não são necessários para a finalidade original.
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações, como quando contesta a exactidão dos dados ou quando se opõe ao tratamento.
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing directo ou quando o tratamento se baseia em interesses legítimos.
Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos sobre si.
Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Em casos excepcionais, este prazo pode ser alargado até 60 dias, sendo que será informado de tal extensão e das razões que a justificam.
O tratamento dos seus dados pessoais pelo Comet Dive baseia-se nas seguintes bases legais:
Os seus dados pessoais são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu. Se houver necessidade de transferência para países fora do EEE, asseguraremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas são regularmente revistas e actualizadas.
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo competente e, quando aplicável, informaremos directamente os titulares dos dados afectados.
Para questões relacionadas com a proteção de dados ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail [email protected].
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Esta página pode ser actualizada periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas ou em requisitos legais. Recomendamos a consulta regular desta informação.